O governo de Brasília apresentou na manhã desta quarta-feira (17) o decreto que regulamenta a participação de empresários na gestão de bens públicos ou na construção de equipamentos e infraestrutura. Os mecanismos aplicáveis são parcerias público-privadas (PPPs), concessões, arrendamentos e permissões. Privatizações estão descartadas.
"Todos sabem que os governos estão com uma baixa capacidade de investimento, e a forma mais inteligente de promovê-los é por meio de parcerias com a iniciativa privada", justificou o governador Rodrigo Rollemberg. Ele explicou que o objetivo é ampliar a quantidade e a qualidade dos serviços oferecidos aos brasilienses.
A principal inovação do decreto, que deve ser publicado até amanhã (18) no Diário Oficial do Distrito Federal, é regulamentar a manifestação de interesse privado, em que a iniciativa de parceria parte do empreendedor. Caso avalie positivamente a proposta para concessão de uma determinada área, por exemplo, o Estado abre uma licitação para tentar concretizá-la.
Outra normatização importante é a do procedimento de manifestação de interesse. Nesse caso, o governo anuncia as áreas para as quais deseja obter propostas. Estudos pagos pela iniciativa privada são analisados e aperfeiçoados pela administração pública, que abre licitação se achar conveniente.
Nas duas situações elencadas, caso a empresa autora dos estudos não seja a vencedora da licitação, é previsto um ressarcimento de até 2,5% do valor do contrato. "Não há despesa alguma para o governo, porque todos os projetos são pagos pela iniciativa privada", reforçou o governador.
Prioridades
Rollemberg deixa claro que qualquer área pode ser alvo de projetos, mesmo educação e saúde, sem que o Estado deixe suas obrigações de lado. "Temos compromisso com o Sistema Único de Saúde, mas isso não nos impede, por exemplo, de fazer uma PPP para a construção de um hospital", explicou. "Tudo será examinado caso a caso."
 |
| Rodrigo Rollemberg: Governador de Brasília |
Algumas parcerias possíveis citadas pelo governador dizem respeito ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, aos Parques da Cidade e Burle Marx, e ao complexo esportivo que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Autódromo Internacional Nelson Piquet. A construção de vias urbanas e corredores de ônibus e a ampliação do Metrô são outros exemplos viáveis.
Sem privatizações
Como deixou claro o governador, "não há nenhum interesse em privatizar nada". "Quando você privatiza um bem, você o vende; quando faz uma concessão, permite algum tipo de exploração comercial ou a realização de um serviço por uma remuneração, com condições estabelecidas."
Rollemberg usou o Parque Burle Marx, na Asa Norte, como exemplo dos tipos de remuneração possíveis. Caso uma parceria seja fechada para a implementação efetiva do local, a empresa ou o consórcio responsável pelos investimentos poderá explorar os espaços destinados a comércio durante um determinado período de tempo, que varia de contrato para contrato. No Parque da Cidade, o empreendedor poderá manter a infraestrutura e reformar a piscina de ondas, por exemplo, em troca da exploração comercial de quiosques e restaurantes.
Também participaram do lançamento do decreto os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, de Fazenda, Leonardo Colombini, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel, além da procuradora-geral do DF, Paola Aires.
Agência Brasília