Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participarão de mobilização nacional com operação padrão nesta próxima terça-feira, dia 23 de janeiro, em todo o país. A mobilização dos servidores do cargo é realizada em protesto contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e reivindica o cumprimento do acordo salarial da categoria que, mesmo aprovado em lei, ainda não foi efetivado integralmente pelo governo.
Durante a mobilização nacional, os Analistas-Tributários aduaneiros farão operação padrão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira) e vários serviços serão afetados, entre eles os das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.
Além disso, em virtude da celebração do Dia Internacional das Aduanas, comemorado no dia 26 de janeiro, a mobilização dos Analistas-Tributários desta terça-feira será reforçada em todas as unidades da Receita Federal que realizam operações de fiscalização e controle aduaneiro, entre elas as unidades de Uruguaiana/RS, Paranaguá/PR, Foz do Iguaçu/PR, Santos/SP, Viracopos/SP, Guarulhos/SP, Galeão/SP e Manaus/AM.
Assinado em março de 2016 e aprovado na forma da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, o acordo salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da qual fazem parte os Analistas-Tributários, ainda não foi cumprido integralmente pelo governo. Ainda no âmbito do acordo salarial, os Analistas-Tributários também aguardam a regulamentação das progressões e promoções da Carreira Tributária e Aduaneira – suspensas em setembro do ano passado por decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressalta que estes impasses colocam em risco as atividades fundamentais realizadas pelos servidores da Receita Federal, prejudicando os contribuintes e o trabalho de fiscalização e controle aduaneiro no País. “É inadmissível que um acordo salarial, discutido exaustivamente no Congresso Nacional e devidamente sancionado em lei pela Presidência da República, ainda não tenha sido cumprido pelo governo em sua totalidade. A postura do governo coloca em risco a otimização de diversas atividades da Receita Federal, principalmente nas áreas de arrecadação, atendimento aos contribuintes e combate ao contrabando e descaminho. Não entendemos os motivos da demora injustificada num momento em que a sociedade clama pelo combate à corrupção e o Estado brasileiro necessita incrementar a arrecadação para fazer frente às demandas crescentes por saúde, educação e investimento em infraestrutura. A Receita Federal do Brasil é um dos principais atores na retomada do crescimento, mas o órgão está ruindo. Somos a única Carreira Típica de Estado do Executivo Federal que está sendo enrolada. Este é o nosso sentimento! Governos são efêmeros, a Receita Federal do Brasil é órgão essencial e perene. Lutaremos por nossa reconstrução! ”, alerta Geraldo Seixas.
O líder sindical destaca ainda que a mobilização dos Analistas-Tributários está em sintonia com o clamor dos trabalhadores da administração pública, da iniciativa privada e da sociedade civil contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). “A Previdência Social já perdeu mais de R$ 3 trilhões devido à sonegação de impostos, desvios e dívidas. O governo federal deve envidar esforços para solucionar estes graves problemas, ao invés de defender uma reforma previdenciária que prejudicará o futuro de milhões de brasileiros. O caminho para a superação da crise econômica não pode ser construído a partir da retirada de direitos da população”, destaca o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
fonte: SINDIRECEITA
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